Carro usado é diferente de carro zero – Revenda de carros é condenada por vender veículo usado como zero quilômetro

Carro usado é diferente de carro zero

É fato que um veículo ao receber as placas deixa de ser zero quilômetro, mesmo que o fato ocorra dentro da loja e o automóvel não tenha rodado um metro sequer.

Seguindo essa ideia, o 5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre condenou a revenda IESA Nissan a indenizar um cliente que adquiriu um Nissan Livina X-Gear 1.8 usado, mas vendida como zero quilômetro, fato ocorrido em julho de 2015.

O carro que deveria ser vendido como usado no valor de R$ 46.858, na época, na verdade foi repassado por R$ 57.500, segundo a nota fiscal, referentes ao valor do modelo zero quilômetro.

O valor da condenação, R$ 9.376,53, foi arbitrado levando-se em consideração a diferença entre o modelo zero quilômetros e o similar usado.

A IESA Nissan contestou a decisão dizendo que inexistiu a conduta ilícita, já que a expressão “usado” se refere a veículo emplacado e que o modelo vendido era zero quilômetro, pois, nunca foi usado.

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